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Registro de Pacto Antenupcial


 
Ilustríssimo Senhor Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital
 
 
, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , , , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: ,
Dados adicionais: .

Vem requerer a VOSSA SENHORIA o REGISTRO DA INCLUSA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, BEM COMO TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS ONDE OS CÔNJUGES FIGUREM COMO PROPRIETÁRIOS, declarando que o primeiro domicílio .conjugal foi estabelecido na Av./Rua/Al., nº  complemento 
Bairro , subdistrito .

 

Termos em que,
P. Deferimento.



São Paulo, 03 de Dezembro de 2024


{[Assinatura]}

Obs.
1. Reconhecer a firma do(a) requerente.
2. Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial
3. Juntar original ou xerox autenticada da certidão de casamento.
4. É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do 1º domicilio conjugal. Recomenda-se que após registro, o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.
5. A certidão de casamento deverá ser apresentada original ou cópia autenticada, e se for de outra comarca, reconhecer firma nesta capital, do oficial ou do escrevente que a subscreveu.
6. Os documentos originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados a serventia ou por correio.